Ambulante Legal: dia 15 é o limite para licenciamento em Santa Cruz e Campo Grande
Os ambulantes que atuam nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande devem ficar atentos ao prazo para preenchimento de pontos fixos autorizados nas regiões. A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (25/02), na página 8, a relação dos ambulantes aptos a trabalhar nestas áreas, cujos processos foram analisados e incluídos no sistema de cadastro da Prefeitura do Rio. Os convocados devem se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) entre os dias 11 e 15 de março, das 10h às 15h, conforme a escala de comparecimento, munidos de identidade e protocolo.
Na ocasião, os convocados escolherão o ponto de trabalho e receberão a TUAP – Taxa de Uso de Área Pública ou o comprovante de isenção, de acordo com o caso. Os dois primeiros dias (11 e 12) estão reservados para os ambulantes de Santa Cruz, conforme a ordem das listas publicadas. Entre os dias 13 e 15, serão recebidos os que trabalharão em Campo Grande. A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50, na Cidade Nova.
A convocação dá prosseguimento às Resoluções SMF Nº 3.035 e 3.036, que regulamentam o licenciamento do comércio ambulante nos dois bairros, dentro do Programa Ambulante Legal. A CCU realizará o assentamento em pontos fixos apropriados. Em conjunto com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), serão emitidas até 170 autorizações em Santa Cruz e até 250 em Campo Grande.
O Programa Ambulante Legal foi instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.
