Ambulante Legal: últimos dias para preenchimento de vagas em Santa Cruz e Campo Grande
Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para comparecimento dos ambulantes à sede da Coordenadoria de Controle Urbano
Os ambulantes que atuam nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande devem ficar atentos ao prazo para preenchimento de pontos fixos autorizados nas regiões. A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial do dia 15/1, na página 44, uma lista de ambulantes que poderão trabalhar nestas áreas. Os convocados deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano até o dia 31 de janeiro, das 10h às 15h. Será exigida apresentação de documento com foto e comprovação de contribuição junto à Previdência Social como profissional autônomo, ou comprovante de inscrição como Microempreendedor Individual – MEI.
A convocação dá prosseguimento às Resoluções SMF Nº 3.035 e 3.036, que regulamentam o licenciamento do comércio ambulante nos dois bairros, dentro do Programa Ambulante Legal. A Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) realizará o assentamento em pontos fixos apropriados. Em conjunto com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), serão emitidas até 170 autorizações em Santa Cruz e até 250 em Campo Grande. A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova.
O Programa Ambulante Legal foi instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.
