Bancos em Realengo recusam pagamentos na boca do caixa
Em uma nova etapa da Operação Tio Patinhas, o Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou todas as agências bancárias que vistoriou nesta terça- feira (02.03) e quarta-feira (03/06), localizadas em Realengo.
As equipes de fiscalização voltaram a identificar que as agências do Itaú não fazem uso da senha para organizar o atendimento aos clientes, o que também está previsto pela Lei Municipal 5.254/2011. Diante da reincidência, o Procon vai autuar o banco Itaú como um todo, não apenas as agências que foram fiscalizadas.
A recusa em aceitar pagamentos de contas de concessionárias na boca do caixa também gerou autuações. Os bancos que rejeitam esse pagamento alegam que colocam os caixas eletrônicos à disposição dos clientes. No entanto, a Resolução 3.694/2009, do Banco Central, prevê que os bancos devem aceitar o pagamento das contas na boca do caixa, ainda que ofereçam maneiras alternativas para a quitação delas.
Balanço da Operação Tio Patinhas:
Caixa Econômica Federal (Avenida Santa Cruz, 1.215, Realengo): Ausência do dispositivo de segurança entre os caixas e o público, do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz informativo da existência de cadeira de rodas e do contrato em braille; apenas 13 assentos preferenciais; o caixa adaptado para portadores de necessidades especiais não fica disponível para uso durante todo o horário de funcionamento da agência.
Itaú (Avenida Santa Cruz, 1.176, Realengo): Ausência do dispositivo de segurança entre os caixas e o público, de assentos preferenciais, do contrato em braile, do Livro de Reclamações e do guarda volume; atendimento sem o uso de senha; recusa em realizar pagamentos de concessionárias na boca do caixa; autenticação de pagamentos não é feita no próprio documento.
Bradesco (Avenida Santa Cruz, 1.148, Realengo): Ausência do contrato em braille, do Livro de Reclamações e da escala de funcionários; tempo de atendimento de 50 minutos, superior ao máximo permitido.
Santander (Avenida Santa Cruz, 1.320, Realengo): Ausência do contrato em braille e do Livro de Reclamações; recusa em receber pagamentos de concessionárias na boca do caixa; tempo de espera informado não condiz com a lei.
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