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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entregou, na quinta-feira (2), uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e à Organização Social (OS) que administra o Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz. O documento enumera uma série de medidas para que ambos resolvam as inúmeras irregularidades encontradas pela instituição durante vistoria naquela unidade de saúde, realizada no último dia 17 de abril. Entre os problemas mais graves, destacam-se a superlotação e a falta de médicos, enfermeiros e leitos.
A recomendação é assinada pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e o Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ. A defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde da DPRJ, explicou que algumas irregularidades – como a superlotação e a falta de profissionais – datam de 2016, quando recebeu informações sobre a vistoria realizada a época pelo CREMERJ.
Na vistoria do último dia 17 de abril, a DPRJ constatou, entretanto, um quadro mais grave: um déficit de 33 enfermeiros e 100 técnicos de enfermagem. Também foram verificadas falta de médicos clínicos para atendimento nos consultórios e nas salas amarela e vermelha com 390% e 418% de ocupação, respectivamente.
Na visita, também se verificou a necessidade de reparo do piso do hospital e a dificuldade com relação à transferência de pacientes graves para leitos de terapia intensiva e enfermaria, além de um número insuficiente de macas, rouparia hospitalar e equipamentos (inclusive monitores de sinais vitais). A vistoria verificou que persiste, ainda, a desativação de 14 leitos do Centro de Terapia Intensiva (CTI), apesar da superlotação na unidade.
– O Hospital Municipal Pedro II possui serviços de atenção às urgências e emergências, além de ser referência regional em trauma. Por esta razão, deve funcionar de modo ininterrupto, 24 horas do dia e em todos os dias da semana, incluídos feriados e pontos facultativos. Além disso, deve possuir equipe multiprofissional em quantitativo compatível com o número de atendimentos, leitos de observação e materiais, equipamentos e medicamentos necessários. Contudo, encontramos inúmeras irregularidades que colocam em grave e sério risco a saúde e a vida dos cidadãos. A vistoria constatou um quadro gravíssimo de desassistência e tratamento indigno e desumano dos pacientes do complexo hospitalar – afirmou Thaísa.

Medidas com prazo
Na recomendação, a Defensoria Pública pede uma resposta em até 72 horas sobre as medidas a serem adotadas. Caso não haja manifestação, a instituição poderá ingressar com a ação civil pública para tentar solucionar os problemas do Hospital Municipal Pedro II.
As medidas recomendadas pela DPRJ, foram:
– Adquirir ou consertar os equipamentos e materiais médico-hospitalares necessários à demanda do hospital.
– Alocar 33 enfermeiros e 100 técnicos de enfermagem.
– Alocar dois médicos clínicos para atendimento nos consultórios da emergência e urgência.
– Alocar 25 médicos para atendimento nas salas de observação e estabilização (salas amarela e vermelha adulto).
– Transferir para um leito de terapia intensiva ou enfermaria de uma unidade pública de saúde, conforme o quadro clínico, todos os pacientes que, decorridas 24h de observação nos setores de urgência e emergência, não possuam condições clínicas para alta, e o Hospital Municipal Pedro II não possua, no momento, leito de terapia intensiva ou enfermaria para acolhê-los.
– Providenciar para uma unidade hospitalar com suporte adequado a remoção de todos os pacientes que, decorridas 24 horas de observação nos setores de urgência e emergência, não possuam condições clínicas para alta e necessitem realizar procedimentos como cateterismo cardíaco, arteriografia e cirurgia de revascularização miocárdica, por exemplo.
– Adquirir macas, enxoval hospitalar, rouparia, poltronas e colchão em quantidade suficiente para a acomodar todos os pacientes.
– Disponibilizar na sala vermelha um leito para primeiro atendimento e estabilização de paciente em estado grave.
– Reparar o piso da unidade.