Especialistas debatem o Plano Diretor na OAB Campo Grande – Marta e Adenil foram diplomados –

A 29ª Subseção da OAB Campo Grande, realizou na tarde da quarta-feira (24.08), em sua sede, uma palestra sobre a revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, capítulos da Zona Oeste. Os palestrantes foram o Perito Avaliador Imobiliário e ex-subprefeito da Zona Oeste Adenil Costa, a Arquiteta Urbanista Marta Regina que abordou a nova nomenclatura da lei, apontou os prós e os contras às alterações, e a falta de um corpo técnico que facilite a discussão e fiscalização da lei. Osmar Burger, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da 29ª Subseção da OAB, também palestrou apresentando o Regime Jurídico do Plano Diretor. Participaram do evento, advogados, acadêmicos de Direito e autoridades públicas e privadas. Fábio Gomes, Coordenador de Agricultura do Município, defendeu as zonas agrícolas e pediu leis firmes e claras pois as áreas agrícolas são o termômetro do desenvolvimento sustentável e uma barreira às invasões de terras. Lembrou aos presentes a necessidade deles formalizarem suas possíveis emendas à lei e apresentarem a seus vereadores que terão até o próximo dia 14/09/23 para protocolarem. As comissões tem até o dia 17/10 para analisarem. A votação do texto final deverá acontecer até o final do mês de novembro próximo,

Na primeira discussão os vereadores aprovaram 186 emendas enviadas pelo poder executivo.