Frederick Vitilio: “Todo acusado possui direito a defesa …”

E O CARNAVAL CONTINUA…A FOLIA DO GOVERNO QUE ACABOU COM UMA GIGANTE ESTATAL E COM UM PAÍS INTEIRO. AINDA OUSO ACREDITAR QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA E OS ACUSADOS CONDENADOS EXEMPLARMENTE PARA RESGATAR A CREDIBILIDADE…

“Todo acusado possui direito a defesa e também a um processo transparente, público e legal. O cerco a quadrilha que vem furtando o erário público e a esperança de dias melhores ao povo, além da dignidade de uma vida com direitos constitucionais não atendidos deve ser punida com os rigores da lei antes que este país tenha uma crise maior e se torne campo fértil para uma guerra civil motivada pela miséria e fome…” (Frederick Vitilio)
Um juiz dos Estados Unidos abriu caminho no dia 02/02 para que investidores processem a Petrobras como grupo, em razão de perdas bilionárias decorrentes das investigações sobre suborno e propina envolvendo a companhia, segundo informações da agência Reuters.
Jed Rakoff, juiz distrital em Manhattan, certificou duas classes de investidores, dizendo que suas reivindicações são semelhantes o suficiente para serem atendidas como grupos. O primeiro grupo será formado por investidores que compraram ativos mobiliários da empresa entre janeiro de 2010 e julho de 2015. O outro, títulos de dívida ofertados em 2013 e 2014, ainda de acordo com a Reuters.
O primeiro grupo será chefiado por Universidades Superannuation Scheme de Liverpool, na Inglaterra. O segundo, pelo tesoureiro da Carolina do Norte e o Sistema de Aposentadoria dos Empregados do Havaí.

“A Petrobras foi uma empresa enorme, com investidores pelo mundo”, escreveu o juiz Rakoff em sua decisão. “Não obstante o tamanho da Petrobras e seus numerosos e mais distantes investidores, os interesses dos membros da classe estão alinhados e a mesma alegada má conduta subjaz a suas reivindicações.”

De acordo com a Reuters, a classificação dos grupos de investidores pode tornar mais fácil a recuperação de grandes volumes do que seria em ações individuais, embora não haja garantia desse ressarcimento.

Processo nos EUA contra a Petrobras

A estatal brasileira é alvo de ação judicial nos EUA movida por investidores. No final de 2014, a empresa norte-americana de advocacia Wolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal no distrito de Nova York, em nome de todos os investidores que compraram ações da empresa entre maio de 2010 e novembro de 2014.

A acusação é de violação das normas da Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos e que, no Brasil, seria correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Petrobras tem ações negociadas nos mercados de Nova York, o que justifica o interesse dos EUA nas denúncias.

Segundo a acusação, a Petrobras divulgou aos investidores informações enganosas, “desvirtuando fatos e não informando a cultura de corrupção na companhia que consistiu em um esquema multibilionário de suborno e lavagem de dinheiro” que acontece na empresa desde 2006.

A Petrobras também é acusada de ter superfaturado o valor de suas propriedades e equipamentos em seu balanço oficial. Aubda de acordo com a acusação, “quantias superfaturadas pagas em contratos foram contabilizadas como ativos no balanço. Essas quantias foram superfaturados porque a Petrobras inflou o valor de seus contratos de construção”.

O valor estimado é de US$ 28 bilhões de dólares, equivalentes a R$ 130 bilhões de reais.

Fonte: G1, Estadão.