Justiça mantém condenação da deputada Lucinha

A denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), de 2017, relata que a parlamentar nomeou Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, porém, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da deputada. As alegações finais foram subscritas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ).

O prejuízo para o erário com a contratação do “funcionário fantasma” somou R$ 173.470,57, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil. A investigação apontou que era evidente o vínculo empregatício particular entre a denunciada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.

Ainda cabem recursos aos Tribunais Superiores, além de embargos de declaração no próprio TJRJ.