Moradores do Cesarão e de Manguariba recebem títulos de propriedade de imóveis
Jorge e Zilton foram dois dos 30 moradores da região que receberam, nesta quarta-feira (29/5), títulos de propriedade por meio do programa “Solo Seguro – Favela”, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em evento realizado na praça em frente ao Fórum de Santa Cruz, simbolizando os demais que também receberão o documento. O objetivo da iniciativa, que conta com o apoio Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, é promover a regularização fundiária em comunidades.
O evento contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. “São quase 300 títulos que já estão prontos e, hoje, vamos fazer uma entrega para vocês que vai simbolizar todo este esforço que estamos fazendo aqui e em várias comunidades. Quanto tem o título de propriedade na mão, muda muita coisa. Isso vai ser um patrimônio que vocês vão deixar para os herdeiros de vocês, pode ir ao banco pegar um empréstimo, pode ter um endereço, que passa a ser símbolo da cidadania. Além disso, é onde o poder público vai chegando também porque, quando tem o título de propriedade, chega junto a questão da educação, da saúde, da segurança. Por isso que nós, do Poder Judiciário, sozinhos não conseguimos fazer. Isso envolve um trabalho conjunto com o governo do Estado, as prefeituras, os institutos de terra, as secretarias de Habitação, de Desenvolvimento social. Envolve muitas mãos, tem muita participação e deixa a gente orgulhoso. Parabéns a todos vocês”, afirmou.
O presidente da Coordenadoria Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, destacou a importância de receber o documento. “O Estado do Rio está dando seu empenho para ajudar essas pessoas que já moram há tanto tempo em alguns lugares, não têm documento nenhum, e agora vão receber um documento de valor. Aqui nesta solenidade temos 300 títulos prontos para serem entregues, convidamos um grupo menor para representar todo este povo que merece nossa atenção. É muito importante para a população. Parabéns para vocês que vão receber este documento hoje”, destacou o magistrado.
Instituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, na sexta-feira (24/05), o “Seminário de Regularização Fundiária: Rio de Janeiro Fazendo Reurb”, para discutir ações para o futuro da regularização fundiária urbana em território carioca. O evento aconteceu no plenário do histórico Palácio Tiradentes, com entrada franca e aberto ao público.
Um levantamento realizado pelo Governo Federal verificou que aproximadamente metade dos imóveis brasileiros têm algum tipo de irregularidade. Em 2019, dos 60 milhões de domicílios urbanos existentes, pelo menos 30 milhões não tinham escritura.
O seminário abordou, entre outros, os seguintes temas: os aspectos gerais da Lei Federal 13.465/17; o Direito de Laje; a Reurb Edilícia; a prática como fomento ao desenvolvimento socioeconômico, melhoria habitacional e empreendedorismo; a Reurb como solução de conflitos fundiários; registro de imóveis e outros.
Fotos de Felipe Cavalcanti/TJRJ
