MP entra com ação para devolver Hospital Pedro II para as mãos da prefeitura do Rio
O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública para tirar o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, das mãos da Organização Social de Saúde (OS) Biotech e devolvê-lo à Prefeitura do Rio. Segundo o MP, a OS foi credenciada através de fraudes.
Na ação, de 29 de julho de 2012, a promotoria pede a imediata rescisão do contrato do município do Rio com a Biotech. Ainda não houve decisão judicial sobre o caso. Desde a reinauguração do Pedro II, em abril de 2012, a OS passou a ser responsável pelos serviços da unidade. Os promotores apontam “contundentes irregularidades” no processo de criação da Biotech, em seu credenciamento junto ao município para atuar como OS, na sua escolha para administrar o Pedro II e também nos serviços e contratos atuais.
De acordo com a ação, no início de 2011, proposta por cinco promotores do Grupo de Atuação Integrada à Saúde, o presidente da Biotech, Valter Pelegrine Junior, comprou o CNPJ de outra empresa que existia desde 2006 – Associação Médico Gratuito – para atender ao tempo mínimo de dois anos de funcionamento exigido para uma empresa se credenciar como OS. A associação, no entanto, estava inativa. Ainda segundo o documento, os atestados que declararam a excelência das atividades da Biotech, outro quesito exigido pelo município, foram dados por empresas nas quais Pellegrine Junior ocupa cargos de diretoria.
“ (…) a Biotech foi criada tão somente com o escopo de abocanhar parte das polpudas verbas que o Município do Rio de Janeiro teima em devotar às Organizações Sociais”, afirmam os promotores na ação.
Além disso, a ação aponta problemas no serviço prestado à população. Na tarde da última sexta-feira, à porta do Pedro II, a desempregada Michele Ferreira da Conceição, de 24 anos, esperava há quatro horas por atendimento com dores fortes na barriga.
– Minhas filhas estão sozinhas em casa e eles não dão uma previsão de quando serei atendida. Inacreditável – reclamou Michele.
Mesmo drama era enfrentado pela comerciante Alcineia da Conceição, 44 anos, que aguardava há duas horas.
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