MPRJ encontra equipamentos e materiais abandonados no Hospital Estadual Eduardo Rabello em Vasconcelos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, encontrou na última quinta-feira (05/07), durante inspeção judicial, grande quantidade de equipamentos e materiais abandonados no Hospital Estadual Eduardo Rabello, em Senador Augusto de Vasconcelos, na Zona Oeste do Rio.
No decorrer da inspeção, determinada nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), foi constatada a existência, em depósito, de diversos equipamentos e materiais hospitalares nunca utilizados, alguns já sem condições de funcionamento devido aos anos de abandono. O material, inclusive um tomógrafo computadorizado, é do conhecimento do Estado que, apesar de liminar deferida em audiência especial ocorrida em março deste ano, não adotou qualquer providência para retirá-los do local e distribuí-los para unidades hospitalares carentes de equipamentos. Os itens foram inventariados pela nova direção do Hospital e, segundo técnicos presentes, devem equivaler a milhões de reais.
Segundo o MPRJ, apesar de um quantitativo expressivo de médicos lotados no referido hospital, especialmente após a municipalização de algumas unidades estaduais, na ocasião da vistoria foi noticiada a presença de um único médico no local – mesmo assim não localizado. Dos aproximados 200 leitos existentes, apenas 30 estavam sendo utilizados pelos idosos.
Foi constatado, ainda, que a climatização de uma das alas do hospital não foi realizada a contento, uma vez que os aparelhos de ar condicionado existentes eram todos usados e instalados de forma irregular. Verificou-se também que não havia nenhum medicamento no local, sendo que até mesmo o soro está sendo fornecido pelos acompanhantes dos idosos internados na unidade.
Por fim, ainda segundo o MPRJ, verificou-se a existência de um castelo d’água (reservatório de água elevado) com risco de desabamento iminente, o que pode comprometer a estrutura de todo o hospital, conforme atesta laudo da Defesa Civil.
A inspeção foi realizada no âmbito de ação civil pública ajuizada em maio de 2017 pelo MPRJ. Na ação, o MPRJ requer que o Estado do Rio de Janeiro seja obrigado a garantir de forma concreta, prioritária, urgente o abastecimento dos materiais e insumos necessários ao desenvolvimento das atividades no hospital. Também pede que o Estado viabilize a reabertura das alas A, C e D, que estão fechadas, com os equipamentos e recursos humanos fundamentais a seu regular e pleno desenvolvimento, dando-se serventia aos equipamentos que se encontram fora de utilização. Requer ainda a reativação do Centro Cirúrgico; a montagem e utilização do tomógrafo que se encontra há anos no local; a implantação da central de gases; e o redimensionamento do pessoal necessário para operação do hospital em sua plenitude de serviços.