O vereador Willian Coelho fala sobre o Projeto de Lei no 489/2013

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi instituída pela Lei nº 5.132/2009, com a finalidade de custear o serviço de iluminação pública no Município do Rio de Janeiro. Em tramitação na Câmara do Rio, o Projeto de Lei n^o 489/2013, de autoria do vereador Willian Coelho (PMDB), prevê a isenção do pagamento da contribuição aos portadores de deficiência e seus responsáveis legais. O objetivo da proposta é, segundo o parlamentar, aliviar o orçamento daqueles que enfrentam doenças com tratamento caro e, também, portadores de necessidades especiais.

A proposta estabelece que, para requerer o benefício, o titular do imóvel ou seu representante legal devem apresentar, por meio de requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), laudo médico que comprove a doença. Em entrevista à Ascom, o parlamentar fala da relevância de uma legislação que proteja esse segmento da população, necessitada de atenção especial do governo e da sociedade.

Ascom: Como surgiu a ideia do projeto?

R – O governo, de forma geral, vem investindo em benefícios para idosos e portadores de necessidades especiais. A minha atuação política tem forte concentração numa área onde, economicamente, a população é menos favorecida e qualquer valor, por menor que seja, pesa no orçamento familiar, principalmente quando se precisa comprar medicamentos caros. Como o público-alvo do meu mandato é de até 100 anos, ou seja, crianças, jovens e idosos, eu trabalho sempre focado em iniciativas que busquem melhorias na qualidade de vida dos menos favorecidos.

Ascom:

A proposta mexe no orçamento do governo. O sr. acredita que vai ter alguma dificuldade na aprovação em Plenário?

R – Fácil não será. Na época eu acompanhei de perto a aprovação da taxa de iluminação pública, que trouxe muitos benefícios para a cidade, mas no meu entendimento deveria ter valor fixo. O consumidor paga a taxa de acordo com o seu consumo e, muitas vezes, se torna um gasto significativo no orçamento familiar.  Estou confiante porque uma das Comissões mais importantes da Casa, a de Justiça e Redação, não emitiu qualquer parecer desfavorável à proposta. Eu vou conversar com os vereadores e mostrar a eles a importância do projeto, que tem como objetivo principal aliviar o orçamento daqueles que enfrentam dificuldades para viver com dignidade.

Ascom:

A Constituição Federal diz, no artigo 196, que saúde é direito de todos e dever do Estado. Como o senhor analisa a política pública voltada aos portadores de necessidades especiais no Município?

R – Nós sabemos que são muitas as dificuldades. Políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos portadores de necessidade especiais, assim como dos idosos, precisam ser ampliadas em todas as esferas do Poder Público. Sabemos que são muitas as dificuldades diante de uma realidade que vem de muitas décadas. Mas estamos avançando. Eu participei recentemente das obras do lançamento de um projeto muito importante – o "Sorriso Especial" – que cuida da saúde odontológica de pessoas deficientes. Projetos como este precisam ser ampliados, para que a saúde de fato seja um direito de todos.

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