Prefeitura combate promoção no preço da passagem em Campo Grande e desagrada usuários

A Secretaria Municipal de Transportes realizou uma ação de fiscalização com foco no combate à cobrança irregular da tarifa de ônibus, na manhã desta segunda-feira, no Terminal de Campo Grande e na Rua Campo Grande, Zona Oeste da cidade.

Jorge Correa, usuário da linha, disse que a fiscalização deveria ser pela falta de manutenção nos veículos e nunca pela promoção no preço da passagem. “Esse desconto me ajuda muito, vou gastar aproximadamente mais R$ 12,00 por mês”, disse Jorge.

Os fiscais flagraram diferentes linhas de ônibus cobrando valor de tarifa inferior ao estabelecido. Quatro linhas foram autuadas pela prática irregular (835, 838, 841 e SP 841). As equipes ainda verificaram diversas irregularidades no que se refere à má conservação, como mau funcionamento do equipamento de acessibilidade, defeito no sistema de ar-condicionado, bancos rasgados, para-brisa rachado e falta de vistoria. Outras 23 multas foram aplicadas e 12 carros foram lacrados.

O Código Disciplinar, no item XIV do Art. 17, cita que a cobrança de tarifa com valor inferior àquele determinado pelo Órgão Gestor, sem prévia autorização do mesmo, configura infração média e cabe multa.

A SMTR já havia aplicado, na atual gestão, 30 multas aos consórcios por cobrança de tarifa abaixo do estabelecido sem autorização. E os consórcios atuantes na cidade já foram autuados mais de 7 mil vezes, somente neste ano, por diversas irregularidades cometidas na prestação dos serviços à população.

As ações de fiscalização da SMTR são realizadas de forma frequente em terminais, garagens e nas ruas, em diversos pontos da cidade e em diferentes turnos, a fim de verificar as condições da frota operante, bem como a frequência das linhas e demais obrigações contratuais.