Rosana Ferreira: “Entendendo o caso UEZO”
Na reunião ocorrida na Secti – Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia – com o secretário Sr. Tutuca, em 17 de abril, para tratarmos das questões trabalhistas específicas da Uezo, verifiquei que neste ano de 2016 não conseguiremos ter aprovado o que realmente esperamos desde 2009 (quando o Governo nos desvinculou da Faetec, o que foi chamada de “autonomia”) que é o Plano de Cargos e Carreiras (PCC), e consequentemente a dedicação exclusiva, que está baseado na missão institucional da UEZO que é produzir e transferir tecnologia. Com isso os professores da UEZO serão capazes de cumprir com a sua missão e a tão sonhada universidade moderna tecnológica poderá desempenhar seu papel. Temos que considerar, que esse parece ser o desejo do Governo em tempos difíceis e que já deveria ter sido considerado, bastando apenas vislumbrar o potencial que a Uezo tem. O próprio secretário defendeu que esse plano tem que ser aprovado, porque fomos a única instituição que não tem PCC, contudo isso está longe de acontecer, ou seja, não teremos nada em 2016!!!!! Quanto a esse item fica a minha indagação: quando teremos? A vida de profissionais qualificados (todos somos doutores por exigência da Lei 5.830/2009) está em jogo!!!!!!
Quanto aos pontos, (i) Reposição emergencial das perdas salariais de 30% e (ii) Plano de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos períodos de 2009-2016, o discurso é o usual da atualidade – dificuldades financeiras devida à crise. Apenas queria registrar que a Uezo é bem mais antiga do que a crise. Existimos desde 2006. Será que se lembraram de nós nos tempos que antecederam a crise? Não preciso responder, bastando apenas ver a premissa anterior.
Os processos que solicitam a posse dos professores aprovados em concurso desde 2014 e que foram negados pela Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Copof), outro ponto da pauta, ficou de ser respondido pela Reitoria de acordo com o que se faz necessário justificar em um único processo. Cabe lembrar que os alunos não conseguirão se formar sem estes docentes em sala de aula. Friso que mesmo com todas as justificativas que constam nos processos, os apenas 15 (quinze) professores concursados tiveram suas posses negadas por duas vezes pela Copof.
Quanto à garantia de novos Concursos, Nomeações e Posses para efetivação do quadro Docente isso veremos se acontecerá ao longo dos anos. Não houve garantias!
Seguimos para o item, garantia de condições básicas de trabalho (limpeza, manutenção e segurança). Acontecerá um contrato emergencial para a limpeza e quanto à segurança todas as pendências estão sendo resolvidas e em breve o dinheiro cairá na conta da empresa. São 27 seguranças que estão trabalhando desde janeiro de 2016 sem receber os seus salários. Isso significa 27 famílias que cuidam de nós e que até agora estão sem o fruto do seu trabalho!
E finalmente, a tão esperada e solicitada aprovação imediata da alteração da Lei 5380/2009, permitindo: (i) concessão de bolsas e auxílios aos discentes; (ii) concursos públicos para técnicos administrativos; (iii) concessão de bolsas e auxílios para os docentes da UEZO; (iv) Autorização para que servidores da UEZO sejam remunerados por prestação de serviços e (v) contratação de professores substitutos e assistentes na forma da Lei 6.901/2014.
Talvez a primeira vista não haja o imediato entendimento do parágrafo anterior, mas, não temos (pela Lei 5380/2009) sequer a possibilidade de fazer concurso público para o quadro de administrativo. É isso mesmo não temos funcionários administrativos efetivos. Fomos criados assim! E apenas observando outro item caso haja um afastamento de um docente por licença maternidade, acidente de trabalho etc. não podemos substitui-lo temporariamente. Não temos essa permissão legal. A Lei que criou a Uezo nos deixou bem engessados.
Somos uma Universidade pública de educação superior de qualidade. Localizada em Campo Grande, um bairro com uma população de 330 mil habitantes (bairro mais populoso do município do RJ) conforme o Censo de 2010 e com uma arrecadação que supera todos os bairros da zonal sul (conforme citado pelo presidente da ACICG em audiência pública em 20 de abril na Alerj).
Para finalizar, vale relembrar que a missão da Uezo é a integração do saber acadêmico com inovação tecnológica para contribuir com o desenvolvimento do ERJ (tudo o que necessitamos atualmente). É uma instituição que foi pensada para formar profissionais de nível superior para atender a demanda do parque industrial fluminense. Temos 10 cursos de graduação sendo 6 tecnológicos e 4 de bacharelado, a saber, Ciências Biológicas (Curso de graduação bacharelado), Tecnologia em Biotecnologia (Curso de graduação tecnológica), Ciência da Computação (Curso de graduação bacharelado), Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema (Curso de graduação tecnológica), Farmácia (Curso de graduação bacharelado), Tecnologia em Produção de Fármacos (Curso de graduação tecnológica), Tecnologia em Polímeros (Curso de graduação tecnológica), Tecnologia em Construção Naval (Curso de graduação tecnológica), Tecnologia em Processos Metalúrgicos (Curso de graduação tecnológica) e Engenharia de Produção (Curso de graduação bacharelado).
