Vereador Responde – Jorge Felippe
"Queremos a sociedade participando da atividade legislativa, discutindo os projetos para a Cidade"
Com o encerramento do ano legislativo, o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe (PMDB), faz uma reflexão sobre as atividades do Legislativo Carioca. Movimentado pela efervescência das manifestações e pela ampla discussão de projetos de lei importantes para a Cidade, o ano de 2013 teve importância histórica para o Parlamento Municipal. Através de tópicos temáticos, o parlamentar fala dos principais acontecimentos vivenciados pela instituição e divulga as ações que serão implementadas em 2014.
Concurso público
Vamos realizar um concurso público depois de 20 anos. Quando assumimos, a Câmara gastava 5% do orçamento da prefeitura. Hoje gasta 4%. Perdemos receita, mas fizemos muitos avanços. Estamos enxugando a máquina. Avançamos muito também na produção legislativa.
Plano de Cargos e Salários dos Professores Municipais
R: Um momento difícil foi a discussão do PCCR com o SEPE. Vale destacar que as galerias do plenário são franqueadas ao público. O SEPE teve livre acesso e invadiram o plenário – a maioria dos invasores não eram professores. Eu lembro que os ‘Amarildos' tiveram comportamento que não impediu os trabalhos da Casa. Eles saíam do plenário para que ocorressem as sessões e depois retornavam. O SEPE avisou que nada seria votado, partindo para um radicalismo. O Poder Legislativo não pode ser impedido de realizar seu trabalho. Se fosse dado o que queriam, os profissionais da educação iriam alcançar um salário, em acumulado de 30 anos, de R$ 132 mil por mês. Esses benefícios dados para os ativos também atinge os inativos. Seria a falência da prefeitura. Fomos ao prefeito com 32 emendas sobre os direitos dos profissionais e ele concordou. O projeto foi aperfeiçoado e aprovado pelo Parlamento Municipal.
Parque Natural da Barra da Tijuca
R: Recentemente aprovamos o Parque Natural da Barra. A oposição argumentou. Alguns vereadores não concordavam com o projeto como estava inicialmente, e, por conta disso, foram feitas mudanças, o que gerou a aprovação do Substitutivo nº1. Sou um defensor do diálogo. O Parque Marapendi foi transformado por conta da atuação do Parlamento. A Barra da Tijuca terá um Parque maior que o Aterro do Flamengo, sem gasto de recursos públicos.
CPI dos Ônibus
R: A CPI dos Ônibus foi criada por conta da base do Governo. A oposição não tem número para aprovar uma Comissão Parlamentar. É importante lembrar que em 2010 houve a primeira licitação das linhas de ônibus da história do Rio. O Rio é uma das poucas cidades do país a ter seu transporte licitado. Agora, para alterar a composição da CPI, como foi questionado, teria que se alterar a legislação vigente: a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. E as Comissões Especiais da Casa seguem o mesmo princípio de proporcionalidade, mas não foram alvo de questionamento.
Manifestações populares
R: A política nunca mais será a mesma. As manifestações populares, legítimas e pacíficas, foram um divisor de águas. Os Parlamentos se afastaram da população, da sociedade civil. O mandato parlamentar não pertence ao político, e sim ao povo que o elegeu. As pessoas foram às ruas em junho, famílias inteiras, de forma legítima, rejeitando partidos políticos. A mensagem foi enviada e recebida pelos políticos. Já as manifestações violentas devem ser rechaçadas. É uma forma errada de protestar. Normalmente, é partidária. A violência tirou o povo das ruas.
Turno integral nas escolas
R: A Lei aprovada na Câmara do Rio, de minha autoria e com co-autoria dos demais vereadores, estabelece que dez por cento das escolas deve migrar para o regime integral por ano, até 2020. No primeiro ano não funcionou muito bem, mas foi melhorando aos poucos. O projeto Fábrica de Escolas, recentemente criado pelo Executivo, acelerou ainda mais o processo. Ainda não atingiu o exigido pela Lei, mas sabemos das dificuldades da Prefeitura. Mas houve grande avanço. O Rio está na vanguarda da educação em turno único. Ganhou a população, ganharam as próximas gerações. Essa lei demorou sete anos para ser feita. Não foi fácil. As escolas com melhor IDEB são de turno único. O conceito é levar isso para as creches, para a pré-escola. Ocorre no Rio uma revolução na educação e na saúde, com as Clínicas da Família, por exemplo. Nunca se investiu tanto. O orçamento da prefeitura em 2009, era de R$ 9, 1 bilhões. Em 2014 será de R$ 27, 1 bilhões.
Parlamento de 2014
R: O próximo ano é eleitoral e de Copa do Mundo. Se houverem protestos legítimos da população, será sempre um processo construtivo. O que não poderá existir são as ações violentas. Em 2014 é meta da instituição estimular as Comissões Permanentes e Especiais a realizarem audiências públicas. A proposta é que cada Comissão realize duas audiências mensais. Isso representa maior participação popular. Vamos avançar na qualidade das leis. O número de leis aprovadas não é o mais importante, e sim a qualidade delas. O povo tem que estar aqui dentro: venha, participe, se entender assim, proteste. Esta Casa não se humilha quando é vaiada, tampouco se engrandece sob aplausos. Esta é a Casa do Povo, da democracia.
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