Vereador Zico da Zona Oeste Raiz aprova a criação da Carteira do Produtor Rural
Atendendo a proposição do vereador Zico da Zona Oeste Raiz, a Câmara dos vereadores da cidade do Rio de janeiro aprovou nesta quinta-feira (08) a criação da Carteira do produtor Rural Carioca.
Para requerer o documento, todo e qualquer proprietário de terra medindo até 20 hectares deverá comprovar o uso de mão de ora familiar no empreendimento e apresentar os seguintes documentos: fotocópia da carteira de identidade e CPF, 2 fotos 3×4, planta topográfica da área com anotação de responsabilidade técnica, último recibo do imposto territorial Rural e boletim de produção.
De posse da Carteira do Produtor Rural Carioca o portador poderá pleitear benefícios e seriços tais quais: comprovação de atividade econômica produtiva, permissão para comercialização da produção em sua área, isenção de IPTU, facilidade na logística das feiras livres e eventos agropecuários.
“A criação da Carteira do Produtor Rural Carioca vai garantir os direitos municipais da produção agropecuária e permitir que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade, destacando a segurança jurídica dos produtores cariocas, bem como sua identificação, agindo direta e indiretamente no fortalecimento, desenvolvimento e gestão da produção agrícola carioca”, com destaque para identificação das oportunidades de negócios no setor”, disse o vereador Zico da Zona Oeste Raiz.
